Pets em condomínios: quais são as regras para uma boa convivência?
Os animais de estimação conquistam cada vez mais espaço não só na casa das pessoas, mas também nas áreas comuns dos condomínios. E isso é ótimo! Conviver com eles nos transmite amor e toda a fidelidade que só os bichinhos nos oferecem, não é? Entendendo que os animais fazem parte da família, existem regras específicas para manter a harmonia nos condomínios, evitando desentendimentos entre vizinhos.
Primeiramente, é importante lembrarmos que não se pode proibir a presença de animais de estimação em condomínios. O tema é pacífico nos Tribunais no sentido de que a presença de animais de estimação é um direito do condômino. Contudo, também é cabível à jurisprudência impor limitações a esse direito. E, ao morador, cabe o bom senso.
Nesse sentido, alguns pontos são discutidos: Raças como Pitbull ou Dobermann possuem fama de ferozes. No entanto, não cabe ao vizinho julgar apenas pela raça: muitos desses animais são calmos e dóceis, tudo depende da criação. Enquanto isso, cães de pequeno ou médio portes, mas que receberam contínuo tratamento agressivo de seus donos, podem apresentar reações perigosas ao contato de estranhos e até mesmo atacá-los. Assim, cabe ao tutor conhecer bem o comportamento do animal e agir de acordo com isso. A exigência da guia, o transporte nas áreas comuns em caixa própria, a focinheira para animais bravos ou de grande porte, também são limitações possíveis de serem inseridas no Regimento Interno do condomínio. Esse regimento também vale para os latidos dos animais.
Cachorros latem e esse ruído é inevitável. Mas quando o som passa a atrapalhar a qualidade de vida dos condôminos (latidos em horários inapropriados, rosnados de madrugada, etc), é necessário conversar com o dono do animal de forma amigável, em busca de uma solução. Isso contribui positivamente com a harmonia entre os vizinhos.
Reclamações mais comuns
Entre as principais reclamações feitas por moradores de condomínios com relação aos pets dos vizinhos, estão:
- Gatos circulando por outros apartamentos por falta de telas em janelas;
- Animais de grande porte transitando sem focinheira;
- Mau cheiro vindo das unidades;
- Sujeiras nas áreas comuns;
- Latidos em excesso.
Boas práticas
- Manter os animais na coleira, guia ou focinheira, quando estiverem nas áreas comuns, para que não amedrontem condôminos;
- Garagem não é local do seu pet fazer as necessidades;
- Entrada, saída e circulação somente devem ser feitas em locais permitidos;
- Busque soluções para evitar o barulho em excesso, principalmente à noite, para não ferir a Lei do Silêncio (lembrando de sempre educar o seu animal com carinho e paciência);
- Ao passear com o animal, levar um saquinho para recolher as necessidades;
- Manter a vacinação dos pets em dia, para evitar que fiquem doentes e contaminem outros animais (além de garantir a qualidade de vida do próprio animal);
- Manter a higiene constante no entorno do imóvel, de modo a evitar reclamações sobre mau cheiro;
- Jamais deixe o animal trancado no apartamento em caso de viagens ou ausências muito longas;
- A carteira de vacinação do pet deve estar sempre à disposição.
É importante saber que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determina que o condomínio não pode proibir um morador de criar um animal de estimação. Existe o argumento do direito à propriedade e à liberdade individual na área privativa. Mas, caso o convívio com o animal se torne difícil para a comunidade do condomínio, é preciso que cada caso seja analisado individualmente. E o ideal é que isso seja feito, antes de tudo, de maneira harmônica, concorda?
Lembre-se: se as regras forem cumpridas, é possível conviver bem com todos os vizinhos, conquistar a confiança das pessoas e ainda desfrutar de muito companheirismo, ao lado do seu bichinho de estimação.
Cuidados e espaços apropriados para o seu melhor amigo
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