Política de Privacidade

A Andrade Marinho LMF valoriza a proteção dos dados pessoais.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), queremos garantir que você compreenda como tratamos suas informações pessoais antes de começar a usar nossos produtos e serviços.

Nossa coleta de dados segue os princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas. O nosso compromisso é garantir a segurança das suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como a Andrade Marinho LMF coleta, armazena e utiliza as informações pessoais de clientes, usuários e outras pessoas que acessam nossos sites, aplicativos móveis ou plataforma web. Ao utilizar qualquer um dos nossos canais, você concorda que coletaremos e usaremos suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.

A seguir explicaremos claramente como seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em nossos sistemas.

O que rege a nossa Política de Privacidade

Toda nossa política está baseada na LGPD – Legislação de Proteção de Dados Aplicável - Lei Federal nº 13.709 publicada em 14 de agosto de 2018 e que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, incluindo meios digitais, por pessoa física (com fins lucrativos) ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o desenvolvimento livre da personalidade da pessoa física.

Entende-se como:

Controlador: Pessoa física (com fins lucrativos) ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa física (com fins lucrativos) ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Dados: Qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável.

Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, disseminação ou extração.

Serviços: Qualquer serviço prestado pela Andrade Marinho LMF, tanto para indivíduos quanto para entidades jurídicas.

Site: Nosso site pode ser utilizado para coleta de dados pessoais, bem como em páginas onde estabelecemos serviços de terceiros, como Facebook, Instagram, YouTube e outros que oferecem esse tipo de serviço.

Titular: Você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

Correio eletrônico e sistemas de mensagens instantâneas: Serviços usados para manter a comunicação eletrônica entre você e a Andrade Marinho LMF, incluindo serviços fornecidos diretamente por nós ou por terceiros, como WhatsApp e similares.

Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não se limitando a dados recebidos por meio de redes sociais, fontes públicas, dados recebidos através da integração de softwares de terceiros com nossa plataforma via nossa API pública e dados recebidos durante a aquisição de outras empresas.

Cookies: Pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo móvel por sites ou serviços online que você utiliza. São usados para garantir o bom funcionamento de sites e serviços online, bem como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço.

Usuário: Pessoa ou empresa que utiliza nossos serviços.

API: Conjunto de definições e protocolos usados no desenvolvimento e na integração de software de aplicações.

Onde coletamos os seus dados

Seus dados ficam armazenados sempre que você interage conosco através dos seguintes meios:

Nosso Site: Nosso site inteiro pode ser usado para a coleta de dados pessoais, incluindo páginas estabelecidas em serviços de terceiros, como Facebook, Instagram, YouTube e outros que oferecem esses serviços.

Central de Atendimento ao Cliente: Interações realizadas com você através das nossas centrais de atendimento.

Anúncios, Propagandas e Formulários Online: Qualquer tipo de interação com anúncios, propagandas e formulários da Andrade Marinho LMF.

Cadastro de Cliente Potencial: No showroom ou via inbox do Instagram, quando o cliente demonstra interesse em um empreendimento e fornece dados de contato.

E-mails e Mensagens Instantâneas: Serviços que mantêm a comunicação eletrônica com você, tanto diretamente fornecidos por nós, como canal de vendas, “fale conosco”, “portal do cliente”, “trabalhe conosco”, “seja um fornecedor” e “posso te ajudar?”, quanto por terceiros como WhatsApp e semelhantes.

Dados Recebidos de Terceiros: Inclui, mas não se limita a, dados de redes sociais e semelhantes, fontes públicas, dados obtidos através de integrações via “API”, dados recebidos durante fusões ou aquisições de outras empresas e dados inseridos por outros usuários para inclusão de signatários em documentos.

Contratos: Durante atos de compra e venda, empréstimos, due diligence, promessa de compra e venda e outros tipos de contratos relacionados ao modelo de negócio da Andrade Marinho LMF.

Qual a finalidade da coleta dos seus dados

Em geral, os itens abaixo descrevem as finalidades da coleta de seus Dados Pessoais, sempre que fazemos é para cumprir obrigações contratuais e legais conforme a legislação vigente, bem como para atender às necessidades do cliente/usuário e garantir a excelência dos nossos serviços e a satisfação do cliente.

Cumprir obrigações contratuais e legais quando firmamos um contrato com o cliente/usuário, conforme as leis aplicáveis;

Processar pagamentos usando suas informações financeiras de acordo com as leis, normas e padrões de segurança;

Informá-lo sobre o status das solicitações feitas com base nos serviços contratados; “seja um fornecedor”, “trabalhe conosco”, “posso te ajudar”;

Verificar escritura, registro de imóveis e emitir certidões;

Conceder e ceder crédito para aquisição de imóveis

Emitir notas fiscais e realizar cobranças;

Exercer o direito em processos judiciais e/ou administrativos, quando necessário;

Autorizar financiamentos bancários;

Aprimorar nossos produtos e serviços;

Tornar nossos produtos mais eficientes e seguros;

Resolver problemas técnicos;

Identificar quais produtos e serviços podem interessar a você e fornecer informações através de marketing, campanhas publicitárias ou promoções;

Manter contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros canais, incluindo envio de notificações e resposta a dúvidas através da nossa Central de Atendimento, “fale conosco”, “portal do usuário”

Garantir a continuidade dos serviços em casos de fusão/aquisição, compartilhando seus dados com nossos sucessores legais, respeitando as exigências legais;

Realizar verificação de identidade e outras atividades para prevenir fraudes;

Proteger nossos sistemas, redes, colaboradores e clientes.

Observe que nem todos os usos serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.

Como utilizamos os seus dados

Utilizando as seguintes bases legais para o processamento dos dados pessoais:

Interesse Legítimo: Usamos esta base para processar seus contatos e informações, garantindo comunicação acessível e eficiente. Também aplicamos o interesse legítimo para analisar, desenvolver, otimizar e aprimorar serviços e produtos, além de manter a segurança de nossas aplicações. Essa base é utilizada para atividades de marketing, vendas, eventos e para mantê-lo informado sobre produtos e serviços que podem ser de seu interesse.

Execução de Contrato: Utilizamos esta base para executar as cláusulas de um contrato firmado com você, permitindo o cumprimento das disposições acordadas através do Termo de Uso.

Cumprimento de Leis e Regulamentos: Contamos com essa base para atender a determinações legais, como decretos, leis federais, estaduais, municipais e legislações internacionais aplicáveis no Brasil, pertinentes aos serviços da Andrade Marinho LMF.

Exercício Regular de Direitos em Processos Judiciais e/ou Administrativos: Utilizamos essa base para garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, além de ajuizar ações judiciais e/ou administrativas quando necessário.

Consentimento: Esta base é usada para tratar os dados fornecidos nos canais "fale conosco" e "posso te ajudar?", mediante sua manifestação livre, informada e inequívoca, para uma finalidade e propósito específicos.

Quais são os seus direitos?

O seu direito pode ser exercido gratuitamente sempre que desejado, por meio do contato com nosso Encarregado de Dados. Confira abaixo a lista de seus direitos:

Direito de Acesso: Requisitar e acessar uma cópia de seus dados pessoais tratados por nós.

Direito de Retificação: Solicitar correção e/ou retificação de suas informações pessoais, se necessário.

Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto se necessários para nossos serviços ou por obrigação legal.

Direito de Oposição ao Processamento: Contestar a finalidade do tratamento de seus dados pessoais.

Direito de Solicitar Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Suspender o processamento de seus dados pessoais em determinados cenários.

Direito à Portabilidade: Receber ou compartilhar seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

Direito de Retirar Consentimento: Retirar o consentimento em relação aos termos da Política de Privacidade.

Direito a Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais.

Poderá ser necessário fornecer informações específicas para confirmar sua identidade e garantir seus direitos, como medida de segurança. Responderemos a todas as solicitações legítimas dentro do prazo estipulado pela LGPD. Se tiver dúvidas sobre esses direitos ou como exercê-los, entre em contato conosco através dos nossos canais oficiais.

Com quem compartilhamos os seus dados

A Andrade Marinho LMF poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, quando estritamente necessário, incluindo:

– A administradora do condomínio, para notificação do novo condômino, cobrança de taxas condominiais e convocações para reuniões;

– Cartórios, correios e órgãos de proteção ao crédito, para emissão de cobranças e negativação de devedores;

– Receita Federal, para cumprimento de obrigações legais (DIMOB);

– Prefeituras, para regularização imobiliária;

– Corretores autônomos ou imobiliárias parceiras, para fornecer informações sobre empreendimentos;

– Escritórios de advocacia parceiros, para elaboração de contratos e atuação em processos;

– Cumprimento de ordens judiciais ou de autoridades administrativas;

– Sistemas como PROTHEUS, ELO, ANAPRO, Rdstation, para gerenciamento de contratos e envio de e-mails marketing.

Ao aceitar nossa Política de Privacidade, você autoriza expressamente tais compartilhamentos em casos de fusão ou aquisição da nossa construtora por outras empresas. A Andrade Marinho LMF resguarda-se no direito de fornecer seus dados conforme exigido por lei.

É válido lembrar que comentários em redes sociais e documentos compartilhados em nossas plataformas podem ser acessados por outras pessoas.

Qual a duração do armazenamento

Retemos os dados coletados por diferentes períodos, dependendo da natureza dos dados, do uso e das configurações definidas por você. Após alcançada a finalidade da coleta, os dados serão prontamente eliminados, salvo se houver outra razão para sua retenção, como o cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Abaixo, estão os prazos de armazenamento dos dados pessoais:

Contratos e obrigações acessórias: Mantemos registros contratuais e documentos relacionados por 10 (dez) anos, para fins probatórios, conforme o artigo 205 do Código Civil.

Documentos financeiros e contábeis: Dados necessários para obrigações tributárias e transações financeiras são mantidos por 5 (cinco) anos, conforme o artigo 174 do Código Tributário Nacional.

Comunicações entre as partes: Registros de comunicações ficam armazenados por até 10 (dez) anos após o encerramento das obrigações contratuais, conforme o artigo 205 do Código Civil.

Documentos relacionados a processos judiciais: Registros pertinentes a ações judiciais são mantidos por até 10 (dez) anos após a extinção definitiva do processo, segundo o artigo 205 do Código Civil.

A Andrade Marinho LMF implementa um procedimento interno de exclusão para garantir a remoção segura e completa dos dados de nossos bancos de dados, visando proteger contra exclusões acidentais ou maliciosas.

Saiba mais sobre o monitoramento, segurança e dados de pessoas sensíveis e menor de idade

Os serviços da Andrade Marinho LMF utilizam Cookies e tecnologias similares para garantir o bom funcionamento dos sites e demais serviços online, visando melhorar sua usabilidade e funcionalidades. A Andrade Marinho LMF reserva-se ao direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar a observância e o cumprimento das regras descritas em nosso Termo de Uso, evitando violações da lei, sob pena de aplicação da legislação penal e reparação dos danos resultantes do uso indevido de dados pessoais.

Todos os seus dados são confidenciais e somente pessoas autorizadas terão acesso a eles, seguindo esta Política de Privacidade. A Andrade Marinho LMF empreenderá esforços razoáveis para garantir a segurança dos seus dados em nossos sistemas, mantendo-os apenas enquanto necessários ou conforme períodos estabelecidos por lei ou para a manutenção de interesses legítimos.

A privacidade é uma preocupação importante para a Andrade Marinho LMF, que se esforça para protegê-la. Contudo, não podemos garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão imunes a acessos não autorizados, especialmente em casos de compartilhamento indevido de dados de acesso. Portanto, é responsabilidade do usuário manter essas informações seguras e informar a Andrade Marinho LMF sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Falhas de hardware ou software e fatores externos também podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.

A Andrade Marinho LMF trata Dados Pessoais sensíveis de acordo com a legislação vigente, garantindo a identificação, autenticação de cadastro e prevenção à fraude e à segurança do titular, conforme Art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse dos menores, em conformidade com a lei.

A Andrade Marinho LMF poderá comercializar empreendimentos a crianças ou adolescentes, desde que autorizada por um dos pais ou responsável legal, solicitando apenas os dados estritamente necessários para a realização do negócio, como nome completo, RG, CPF, certidão de nascimento, filiação, entre outros, para execução do contrato.

Outras informações importantes

A Andrade Marinho LMF reserva-se ao direito de modificar esta Política de Privacidade sempre que necessário para assegurar a segurança dos dados pessoais coletados e processados. A data de atualização ou versão atual será indicada em nossa Política. Se houver alterações relevantes, iremos notificá-lo para ciência e consentimento.

Fica eleito o Foro da Comarca de Campina Grande/PB para resolver quaisquer questões que possam surgir deste documento, renunciando expressamente a qualquer outro tribunal, por mais favorecido que seja.